18/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006989-56.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: GABRIEL DA SILVA SANT ANAADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 16/07/2025 - Juntada de certidão
16/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:25

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:04

Juntada de Petição
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129777-86.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129776-04.2025.4.02.9666/TRF (GABRIEL DA SILVA SANT ANA)
06/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
04/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006989-56.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA SANT ANAADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
22/05/2025 09:22

Baixa Definitiva
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51297778620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51297760420254029666/TRF (DIALLA PANTALEAO FERRAZ)
22/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-17 processada no TRF2 com o no. 51297760420254029666/TRF (GABRIEL DA SILVA SANT ANA)
21/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-17
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 16:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-17
31/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:48

Determinada a intimação
27/03/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025 13:52

Transitado em Julgado
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2024 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 12:23

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2024 17:24

Juntada de Petição
23/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
07/05/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/04/2024 09:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
10/02/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/01/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 15:11

Juntada de Petição
06/12/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:28

Determinada a intimação
05/12/2023 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 17:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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