29/08/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 21:13

Juntada de Petição
25/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-61.2025.4.02.5116/RJAUTOR: JOSUE FERNANDES MORAIS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANUELA MOTA VERÍSSIMO (OAB RJ261068)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE FERNANDES DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): MANUELA MOTA VERÍSSIMO (OAB RJ261068)SENTENÇA18.

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autora, apenas para CONDENAR o INSS a cumprir o Acordão: 1ªCA 11ª JR/0584/2024 (Evento 1.10) e a conceder o benefício assistencial apenas no período de 16/08/2021 a 12/07/2022, com pagamento administrativo dos valores respectivos.
07/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 13:17

Conclusos para julgamento
02/07/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-61.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSUE FERNANDES MORAIS ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MANUELA MOTA VERÍSSIMO (OAB RJ261068)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIANE FERNANDES DE LIMA (Pais)ADVOGADO(A): MANUELA MOTA VERÍSSIMO (OAB RJ261068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, pagamento de valores retroativos de benefício assistencial e reparação de danos morais.

Defiro a prioridade na tramitação a que se refere o art. 1048, I do CPC/15.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, sua concessão fica condicionada à existência de elementos que evidenciem (1) a probabilidade do direito e (2) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015).

O contraditório é a regra, devendo ser afastado somente em situações excepcionais, sendo certo que o caso necessita de esclarecimentos, não sendo possível reconhecer de plano a presença dos requisitos da medida liminar.

Ademais, o CPC/2015 insere o contraditório no capítulo Das Normas Fundamentais de Processo Civil.

Do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Cite-se o réu para que responda em até 30 (trinta) dias.

Apresentando ou não contestação, deve a autarquia trazer aos autos todas as telas do CNIS e PLENUS além de eventual procedimento administrativo que diga respeito à parte autora.

Forneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.

Por se tratar aqui de pessoa incapaz, após a juntada da contestação intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 10 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2025 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:38

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/05/2025 15:18

Determinada a intimação
14/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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