03/08/2025 11:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:39

Determinada a intimação
22/07/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 17:13

Juntada de Petição
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5038483-48.2023.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RJ165048)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, de acordo com a fundamentação, motivo pelo qual EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas processuais (artigo 7º da Lei n.º 9.289/96).

Honorários advocatícios: verifico que já houve inclusão do percentual relativo ao encargo legal no montante cobrado na execução fiscal, conforme permissivo contido no artigo 37-A, §1º, da Lei nº 10.522/02.

Por conseguinte, aplico ao caso presente, por analogia, o entendimento sufragado na Súmula 168/TFR[2], para deixar de condenar o embargante em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do INMETRO.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 5030563-23.2023.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:12

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 13:41

Conclusos para julgamento
04/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:38

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 15:50

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 18:30

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2024 13:04

Determinada a intimação
07/10/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 06:50

Determinada a citação
11/09/2024 06:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2024 06:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 05:50

Determinada a intimação
01/10/2023 19:04

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2023 19:04

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
01/10/2023 19:04

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica
29/09/2023 20:51

Distribuído por dependência - Número: 50305632320234025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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