12/09/2025 15:42

Baixa Definitiva
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006824-69.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WALTER MOURA ANDRADE (OAB ES015079) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 74. Considerando que o requerente não comprovou a existência de qualquer impedimento para o saque, esclareço que, após a comunicação do depósito da requisição, o beneficiário poderá comparecer pessoalmente ao banco depositário, munido dos originais de seu documento de identidade e CPF, ou, alternativamente, autorizar procurador devidamente constituído mediante instrumento específico, a fim de proceder ao levantamento dos valores.

Sendo assim, indefiro o pedido de transferência dos valores para a conta pessoal do advogado.

II - Intime-se.

II - Após, decorridos 5 (cinco) dias da intimação sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-80 processada no TRF2 com o no. 51738400220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-80 processada no TRF2 com o no. 51738391720254029666/TRF (WALTER MOURA ANDRADE)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-80 processada no TRF2 com o no. 51738391720254029666/TRF (MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA)
05/09/2025 11:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-80
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/09/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 21:50

Despacho
03/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/08/2025 15:38

Juntada de Petição
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-80
04/08/2025 23:34

Juntada de Petição
04/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:43

Determinada a intimação
04/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006824-69.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): WALTER MOURA ANDRADE (OAB ES015079) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento anterior, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
17/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:23

Determinada a intimação
17/06/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/04/2025 15:05

Juntada de Petição
18/03/2025 13:56

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 36
26/02/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 19:06

Juntada de Petição
20/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
20/02/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 13:29

Homologada a Transação
19/02/2025 19:57

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/01/2025 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/01/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
24/01/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA <br/> Data: 20/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M
12/11/2024 19:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
30/10/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 20:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 19:13

Não Concedida a tutela provisória
02/10/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
02/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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