TRF2 - 5003148-96.2023.4.02.5120
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:22
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 15:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSJM05
-
11/09/2025 15:19
Transitado em Julgado
-
11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
-
19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003148-96.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: DEIVES LUCIO GALDINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS (OAB RJ218140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) seguro dpvat. sentença de improcedência. recurso da parte autora. perícia realizada em juízo conclui pela inexistência de invalidez permanente. SEGURO DPVAT somente é devido nas hipóteses de óbito e invalidez permanente decorrentes de acidente de trânsito. recurso da parte autora conhecido e improvido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO.
Condeno a parte recorrente vencida em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º artigo 98 CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
25/07/2025 16:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
17/07/2025 16:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
16/07/2025 19:44
Juntada de Petição
-
02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003148-96.2023.4.02.5120/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
30/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/06/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
04/06/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
-
03/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/06/2025 15:30
Julgado improcedente o pedido
-
04/02/2025 13:02
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 22:26
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 19:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/12/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
19/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
12/12/2024 20:56
Juntada de Petição
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
27/11/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
26/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/10/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
18/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEIVES LUCIO GALDINO DOS SANTOS <br/> Data: 16/10/2024 às 07:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA
-
12/09/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/08/2024 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:25
Decisão interlocutória
-
19/07/2024 08:05
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2024 15:19
Juntada de Petição
-
28/06/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 18:14
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
04/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/05/2024 14:24
Juntada de Petição
-
16/05/2024 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/05/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 06:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 06:11
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 11:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
-
25/04/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2024 00:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2024 17:44
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 12:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/02/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2024 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2024 12:20
Decisão interlocutória
-
03/02/2024 22:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05F)
-
01/02/2024 15:15
Despacho
-
31/01/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 10:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
04/10/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
26/09/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/09/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
25/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2023 11:12
Determinada a intimação
-
20/09/2023 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 22:51
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CESOLBAIXAJ)
-
22/08/2023 18:06
Juntada de Petição - DEIVES LUCIO GALDINO DOS SANTOS (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
-
22/08/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/08/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/08/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 19:08
Determinada a intimação
-
16/08/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/08/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/08/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
10/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 18:00
Indeferida a petição inicial
-
10/08/2023 00:28
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 16:49
Determinada a intimação
-
22/06/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 18:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJSJM05F)
-
22/06/2023 18:00
Alterado o assunto processual
-
05/06/2023 15:13
Declarada incompetência
-
05/06/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/05/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093061-15.2024.4.02.5101
Condominio Geral Riviera Dei Fiori
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/08/2025 06:55
Processo nº 5004665-25.2025.4.02.5102
Michele Santos de SA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 18:28
Processo nº 5000590-22.2025.4.02.5108
Michelle dos Santos Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Aloisio dos Santos Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/05/2025 11:32
Processo nº 5080405-26.2024.4.02.5101
Lucas SA Barreto Jordao
Advogado da Uniao - Centro de Selecao e ...
Advogado: Luis Gustavo de Aguiar Coli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5080405-26.2024.4.02.5101
Uniao
Lucas SA Barreto Jordao
Advogado: Luis Gustavo de Aguiar Coli
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/09/2025 15:39