11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
11/09/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081423620254020000/TRF2
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROBSON CASTILHO SILVAADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318)AUTOR: LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHOADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora em réplica.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.
09/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:44

Despacho
09/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 18:26

Juntada de Petição
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081423620254020000/TRF2
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROBSON CASTILHO SILVAADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318)AUTOR: LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHOADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROBSON CASTILHO SILVA e LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, suspender execução extrajudicial.

Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida ao evento 42, DESPADEC1. É o relatório.

Decido.

Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). Não há nenhuma omissão na decisão embargada.

O Juízo determinou o recolhimento das custas.

A parte autora agravou e o Relator do AI no TRF determinou atribuição de efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o agravo seja apreciado pelo colegiado.

O Juízo suspendeu o feito até a decisão final no agravo, caso contrário o não recolhimento das custas acarretaria na extinção do feito.

Diante desse cenário, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento.

Passo a analisar o pedido de tutela.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. A própria parte autora reconhece a sua inadimplência e dessa forma confirma a regular consolidação da propriedade em favor da CEF, na forma da legislação em vigor. Portanto, não verifico na documentação trazida aos autos até o momento, elementos de prova capazes de afastar a regularidade no procedimento de execução extrajudicial nos termos da Lei n.º 9.514/97.

Do exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.

Cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo legal e cópia do procedimento administrativo.

Publique-se.

Intimem-se.
10/08/2025 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
06/08/2025 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 13:20

Despacho
06/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 05/08/2025 18:15:51)
06/08/2025 12:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010901-70.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
06/08/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50109017020254020000/TRF2
05/08/2025 18:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50109017020254020000/TRF2
01/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROBSON CASTILHO SILVAADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318)AUTOR: LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHOADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ROBSON CASTILHO SILVA e LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, suspender execução extrajudicial.

Requer a parte autora a gratuidade de jsutiça.

O benefício da gratuidade da justiça deverá apenas ser deferido às pessoas totalmente desprovidas de recurso, o que não é caso da parte autora conforme eventos 28.1 e 28.2.

No mais, em que pese os gastos da parte autora, entendo que não se trata de pessoa hipossuficiente economicamente.

Assim sendo, mantenho o indeferimento.

Promova a parte autora o recolhimento da custas.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
21/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:19

Despacho
21/07/2025 14:11

Juntado(a)
18/07/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:29

Despacho
23/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
18/06/2025 19:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008142-36.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
18/06/2025 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081423620254020000/TRF2
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001883-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: ROBSON CASTILHO SILVAADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318)AUTOR: LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHOADVOGADO(A): JORDAN TAMEIRAO FERREIRA (OAB BA066318) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por ROBSON CASTILHO SILVA e LIGIA FERNANDES DA SILVA CASTILHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, suspender execução extrajudicial. 2.As custas devem ser recolhidas na forma do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96. 3.Assim sendo, promova a parte autora o recolhimento das custas no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.
17/06/2025 22:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081423620254020000/TRF2
17/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:30

Despacho
17/06/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
19/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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