04/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5078191-38.2019.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAEXEQUENTE: MARTA SUELI DE OLIVEIRA QUITETE TELLESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 03/01/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 195
30/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
10/02/2025 22:26

Juntada de Petição
03/01/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5028069-11.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/11/2024 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-15 processada no TRF2 com o no. 50280691120244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-15 processada no TRF2 com o no. 50106765020244029388/TRF (CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS)
06/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-15 processada no TRF2 com o no. 50106765020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
06/11/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*53-15 processada no TRF2 com o no. 50106765020244029388/TRF (MARTA SUELI DE OLIVEIRA QUITETE TELLES)
05/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*53-15
29/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
23/10/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/10/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/10/2024 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*53-15
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
13/09/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:30

Despacho
09/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
23/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
21/08/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:18

Despacho
14/08/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/07/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 18:20

Despacho
18/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
25/06/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/06/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
13/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 07:25

Despacho
19/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:42

Juntada de Petição
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/03/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/03/2024 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
28/02/2024 16:21

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
14/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/02/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/01/2024 12:56

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
30/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 12:56

Despacho
11/12/2023 17:15

Juntada de Petição
09/11/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
03/11/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:55

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
21/09/2023 15:35

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
21/09/2023 11:53

Despacho
01/08/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/07/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2023 14:22:04)
12/06/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 16:07

Despacho
16/05/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 12:04

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
09/05/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
28/04/2023 20:20

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
28/04/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 20:20

Decisão interlocutória
14/03/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/02/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/02/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/01/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 11:35

Despacho
27/01/2023 22:11

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 17:25

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT03
18/01/2023 15:46

Remetidos os Autos - RJNIT03 -> RJNITSECONT
18/01/2023 15:46

Despacho
18/01/2023 15:18

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 14:03

Decisão interlocutória
09/12/2022 08:18

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/12/2022 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/10/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2022 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:35

Decisão interlocutória
07/10/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/09/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:52

Decisão interlocutória
27/07/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/06/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:59

Despacho
16/05/2022 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/04/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
21/02/2022 10:49

Juntada de Petição
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/02/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 18:09

Despacho
13/12/2021 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50781913820194025101
29/09/2020 20:39

Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
26/09/2020 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
22/09/2020 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
31/08/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 12:13

Despacho
28/08/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
22/08/2020 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
12/08/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2020 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2020 17:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
12/08/2020 10:30

Juntada de Petição
22/06/2020 21:48

Autos com Juiz para Sentença
18/06/2020 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/05/2020 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/05/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2020 17:29

Despacho/Decisão - de Expediente
25/03/2020 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2020 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
17/03/2020 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 06:34

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2020 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/12/2019 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2019 11:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/12/2019 13:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 13:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/12/2019 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/12/2019 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJNIT03F)
05/12/2019 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/11/2019 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019 14:48

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
04/11/2019 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/11/2019 10:32

Juntada de Petição
01/11/2019 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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