05/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/09/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89
02/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012762-26.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: COROLLA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MIRELA COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JORGETE COUTINHO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SANDERO CONFECOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NACIONAL EMPRESA DE PARTICIPACOES EIRELIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: HOUSE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473)ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)EMBARGANTE: X SHOX CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NOVO MILENIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JOUMERO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: METROPOLIS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SIENA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MILENE COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PRACA OITO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: GOL CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SPRINTER CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: UNO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COMERIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: PARATI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para se manifestar, em quinze dias (art. 350 do CPC), sobre a impugnação do evento retro, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.

Concomitantemente, dê-se vista à União, pelo mesmo prazo, para indicar as provas de seu interesse.
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:07

Determinada a intimação
22/07/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
18/06/2025 09:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008643-66.2018.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 32
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
18/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012762-26.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: COROLLA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MIRELA COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JORGETE COUTINHO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SANDERO CONFECOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NACIONAL EMPRESA DE PARTICIPACOES EIRELIADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: HOUSE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)ADVOGADO(A): VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB ES012196)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES (OAB ES008473)ADVOGADO(A): RODOLFO PINA DE SOUZA (OAB ES011637)ADVOGADO(A): JULIANO CARDOSO DE MENEZES MENDES (OAB ES021809)EMBARGANTE: X SHOX CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: NOVO MILENIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: JOUMERO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: METROPOLIS CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MAICKEL COMERCIO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PONTAL DO IPIRANGA LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: BAUNILHA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SIENA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: MILENE COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: CONFECCOES PRACA OITO LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: GOL CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: SPRINTER CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: UNO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: COMERIO CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: ZEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: EDIVALDO COMERIOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100)EMBARGANTE: PARATI CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição e documentos do evento nº 30, como emenda à inicial.

Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão do curso da ação de execução fiscal nº 50086436620184025001, tão-somente em relação aos valores constritos nos autos.

Nesse ponto, considerando que a execução ora embargada encontra-se garantida parcialmente por penhora em dinheiro, deve ser suspenso o curso daquela ação quanto tão somente quanto aos valores bloqueados, até o desfecho desta ação cognitiva, em atenção ao que dispõe o art. 32, § 2º, da Lei n. 6.830/80, e o art. 151, II, do CTN.

Portanto, intime-se a parte embargada para impugnar os presentes embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17 da LEF), devendo, na mesma oportunidade, apontar as provas que pretende produzir, requerendo-as justificadamente e juntando aquelas que possuir.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, prevista no art. 334 do CPC para as causas sujeitas ao procedimento comum, considerando que os embargos à execução fiscal são regidos por lei especial, em que não há previsão de conciliação (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

Ainda que assim não o fosse, o procedimento dos embargos à execução no novo CPC, estabelecido em seus artigos 914 a 920, igualmente não prevê realização de audiência de conciliação.

Por fim, a matéria dos autos não admite a autocomposição, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC, tendo, inclusive, a Procuradoria da Fazenda Nacional solicitado a dispensa da referida audiência através do Ofício nº 628/2016 – GAB/PFNES/PGFN.

Traslade-se cópia deste decisum para a ação executiva nº 50086436620184025001, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 21:35

Determinada a intimação
17/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:14

Determinada a intimação
16/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50086436620184025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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