TRF2 - 5027929-20.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Polo Passivo

Partes

ALLINE BERNARDINO GALAZZI ANDRADE

CPF *55.***.*88-77

Advogados

THIAGO ALEXANDRE FADINI

OAB: 015090/ES

CPF *08.***.*84-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 19:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2025 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2025 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 333

  • 10/06/2025 18:23

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 10/06/2025 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 06/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 20:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 04/06/2025 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027929-20.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALLINE BERNARDINO GALAZZI ANDRADEADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.

    Declaro o direito da parte autora à APLICAÇÃO PLENA DO AUXÍLIO SAÚDE FIXADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da Resolução CNJ 294/19, com as alterações da Resolução CNJ 500/23 (acréscimo de 50%), sob a forma de reembolso ou em pecúnia, consoante dados da tabela acima.

    Em caso de fixação de percentuais maiores, os mesmos serão aplicados.   Condeno a União a implementar o benefício acima, a partir de 20.01.2024.

    Após tal data a União encontrar-se-á em mora e deverá arcar com os atrasados, acrescidos de astreintes, correção e juros.

    Condeno a União ao pagamento dos atrasados, vencidos e vincendos, com termo a quo desde o dia 29.05.2023 (acréscimo de 50%), consoante dados da tabela acima.

    Tais atrasados devem ser pagos a partir de 20.01.2025, com correção mas sem juros. Após tal data a União encontrar-se-á em mora e deverá arcar com correção e juros.

    Cálculos pela União (ADPF 219), consoante diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Caso haja necessidade de aplicação apenas de correção monetária, o índice a ser utilizado deve ser o IPCA.  Ratifico antecipação de tutela e tutela de evidência já deferidas.

    Sem custas nem honorários.  Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.

    PRI.

  • 20/05/2025 21:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2025 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2025 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2025 16:58

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 12:14

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350327820244025001/ES

  • 25/03/2025 16:55

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350327820244025001/ES

  • 29/01/2025 15:57

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 03/12/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2024 09:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 22/11/2024 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/11/2024 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350327820244025001/ES

  • 05/11/2024 01:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/10/2024 16:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50350327820244025001

  • 15/10/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 17:46

    Concedida a tutela provisória

  • 10/10/2024 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 12:17

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/08/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2024 17:38

    Despacho

  • 23/08/2024 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2024 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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