16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-18
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 15:44

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 19:21

Decisão interlocutória
19/08/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003206-95.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CARLOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOSADVOGADO(A): RENATA FREITAS DOS REIS (OAB RJ257529) ATO ORDINATÓRIO Abro vista à parte autora dos cálculos apresentados pela parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, ciente que os autos serão baixados pela ausência de manifestação, nos termos da determinação anterior.
21/07/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003206-95.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CARLOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOSADVOGADO(A): RENATA FREITAS DOS REIS (OAB RJ257529) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique o(s) valor(es) das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem para envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:09

Decisão interlocutória
26/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
23/06/2025 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/05/2025 18:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/05/2025 15:05

Juntada de Petição
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 03:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/04/2025 03:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
02/04/2025 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/11/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/11/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/11/2024 22:16

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/10/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/10/2024 14:36

Determinada a intimação
18/10/2024 14:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 17/10/2024 15:52:43)
17/10/2024 15:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/10/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 18:43

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/08/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 16:55

Juntada de Petição
27/06/2024 16:55

Juntada de Petição
26/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
05/06/2024 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOS Data: 09/07/2024 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: B
05/06/2024 15:43

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 11:25

Determinada a intimação
03/05/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 21:27

Juntada de Petição
02/05/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CARLOS FORTUNATO DO ESPIRITO SANTOS Data: 25/06/2024 às 08:30. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São
18/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
18/04/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:24

Determinada a intimação
04/04/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 12:19

Juntada de Petição
27/03/2024 21:10

Juntada de Petição
27/03/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00