11/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:47

Juntada de Petição
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
15/07/2025 13:31

Despacho
15/07/2025 12:37

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/07/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
07/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081007-17.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAESADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para, nos termos da fundamentação acima, condenar o INSS a recalcular a RMI da aposentadoria por idade da parte autora (NB 41/182.821.813-5), de acordo com as regras de cálculo anteriores à vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, considerando PBC de 07/1994 a 12/11/2019, tempo total de contribuição até o fim deste PBC de 24 anos, 11 meses e 10 dias, idade da autora de 63 anos, 3 meses e 11 dias em 12/11/2019, reajustando a RMI apurada em 12/11/2019 até a DIB da aposentadoria (12/05/2023).

A nova renda encontrada na DIB será a nova RMI do benefício se mais vantajosa do que aquela concedida administrativamente.
17/06/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 21:43

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 11:06

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 16:33

Despacho
22/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:41

Determinada a citação
10/10/2024 22:09

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 20:53

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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