25/07/2025 13:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
23/07/2025 08:57

Baixa Definitiva
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO35
23/07/2025 08:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002242-95.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANA KATARINA CRISTINA DIAS JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELA JORDANE FOSSE (OAB ES017337) INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT/SPVAT. sinistro ocorrido no período em que inexistiu pgamento de SEGURO OBRIGATÓRIO.

LC 211/24 EXTNGUE SPVAT ANTES DO REINÍCIO DO PAGAMENTO ANUAL DO SEGURO.

INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAÇÃO PELA CEF. RECURSO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença pelos fundamentos acima expostos.

Defiro a gratuidade de justiça.

Condeno o recorrente vencido em honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no art. 98, § 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/06/2025 08:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 06:51

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 16:07

Decisão interlocutória
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:43

Juntada de Petição
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 09:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
16/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:38

Determinada a citação
15/01/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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