TRF2 - 0005278-27.2011.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 14:26
Lavrada Certidão
-
10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
-
09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
-
09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 183
-
08/09/2025 20:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/08/2025 03:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
05/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 93
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 93
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
-
14/07/2025 07:36
Juntada de Petição
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0005278-27.2011.4.02.5101/RJ APELANTE: CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591)ADVOGADO(A): KATIA KLESCOSKI SZNAIDER (OAB RJ079389)ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200)APELANTE: TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)APELANTE: EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)APELANTE: EMEAEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591)ADVOGADO(A): KATIA KLESCOSKI SZNAIDER (OAB RJ079389)ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por COMATEX COMERCIAL ATACADISTA TEXTIL LTDA, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
11/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68, 70, 69, 81, 82, 84 e 83
-
11/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
11/07/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
11/07/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
11/07/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/07/2025 12:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/07/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/07/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
-
02/07/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0005278-27.2011.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAPELANTE: CASA COSTA DAS TINTAS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591)ADVOGADO(A): KATIA KLESCOSKI SZNAIDER (OAB RJ079389)ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200)APELANTE: COMATEX COMERCIAL ATACADISTA TEXTIL LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): ELISANGELA DE CALDAS SANGENITO (OAB RJ181195)APELANTE: TEPEL PNEUS E ACESSORIOS LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)APELANTE: EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)APELANTE: EMEAEME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299)ADVOGADO(A): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (OAB RJ086591)ADVOGADO(A): KATIA KLESCOSKI SZNAIDER (OAB RJ079389)ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (OAB RJ113675)ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (OAB RJ102200) EMENTA TRIBUTÁRIO. apelação. embargos à execução. iliquidez. impugnação. compensação. apelações parcialmente providas.
I.
Caso em exame 1. Tratam-se de Apelações Cíveis interpostas por EMCOBRAS EMPRESA COMERCIAL BRASILEIRA LTDA. e outras e COMATEX COMERCIAL ATACADISTA TEXTIL LTDA em face da r. sentença proferida pelo MM.
Juízo Federal da 8ª Vara Federal o Rio de Janeiro, que julgou procedente os embargos à execução de origem. II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em analisar se foi devida a extinção dos embargos à execução.
III.
Razões de decidir 3.
Ambas apelações pedem, em suma, continuidade do cumprimento de sentença diante de liquidez do título com os cálculos da Contadoria Judicial.
O art. 509, § 1º, do CPC/2015 enuncia que, quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. 4.
Aplicando-se analogicamente tal preceito aos autos originários, tem-se que os cálculos da Contadoria Judicial relativos à empresa CASA COSTA DAS TINTAS LTDA. foram pautados em documentação idônea.
Quanto a tal empresa, os últimos cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial não foram devidamente impugnados pela União Federal, uma vez que apresentou cálculo desatualizado, datado de outubro de 2010, enquanto os da Contadoria Judicial eram datados de 14/02/2017. 5.
Assim, não houve por parte da embargante/executada obediência ao art. 525, § 4º, do CPC/2015 ("art. 525, § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo"), razão à qual devem aqueles cálculos serem homologados e, desde já, executados, conforme dispõe o art. 509, § 1º, do CPC/2015. 6.
Em relação às demais empresas, estas não apresentaram as DARF's que a empresa CASA COSTA DAS TINTAS LTDA. apresentou, mas apenas documentações por elas próprias produzidas. 7.
Portanto, em relação a estas empresas, não há o que se falar em continuidade da execução até que a documentação necessária seja juntada, observando-se o prazo prescricional. 8.
Vale salientar que, por diversas vezes nos embargos à execução , que datam de 26/04/2011, o MM.
Juízo Federal a quo oportunizou às demais exequentes que apresentassem os documentos, mas estas nunca apresentaram os documentos corretos. 9. Acerca disto, conforme se verifica pelo art. 920 do CPC, não consta em tal artigo possibilidade ao exequente/embargado de protelar apresentação documental indefinidamente, sendo que o MM.
Juízo Federal a quo deu oportunidade às partes, antes de proferir sentença, de se manifestar sobre provas a produzir. IV.
Dispositivo e tese 10. Apelações parcialmente providas para, tão somente, homologar os cálculos da empresa CASA COSTA DAS TINTAS LTDA. no valor de R$ 49.469,61 (quarenta e nove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), datado de 14/02/2017.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento às Apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025. -
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 12:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
01/07/2025 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
26/06/2025 15:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
-
04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
-
03/06/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
02/06/2025 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/08/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
-
29/07/2024 01:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 48
-
05/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 18:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/07/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 16:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
03/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/07/2024 18:10
Juntada de Petição
-
27/06/2024 14:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
27/06/2024 14:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31
-
27/06/2024 08:06
Juntada de Petição
-
25/06/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/06/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/06/2024 15:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 21, 19 e 20
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 23
-
13/06/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/06/2024 10:42
Juntada de Petição
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2024 17:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
31/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
31/05/2024 17:04
Despacho
-
21/04/2021 16:32
Juntada de Petição
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18/09/2020 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/09/2020 20:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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15/09/2020 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/09/2020 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB10)
-
14/09/2020 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
14/09/2020 11:52
Remessa Interna - SUB7TESP -> CODRA
-
13/09/2020 17:41
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/09/2020 17:41
Despacho
-
08/09/2020 10:09
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
-
03/09/2020 12:43
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/08/2020 12:05
Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB21)
-
26/08/2020 03:23
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00362050220014020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2020
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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