02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 21:02

Juntada de Petição
23/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:26

Determinada a intimação
23/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 08:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAG01
23/07/2025 08:23

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001567-30.2024.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MAURICIO MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) direito administrativo.

SERVIDOR público.

GUARDA DE ENDEMIAS.

ABONO DE PERMANÊNCIA.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

EC 120/2022.

RECONHECIMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AO AGENTE DE COMABATE A ENDEMIAS. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL/OCUPAÇÃO. preliminnar de incompetência dos juizados especiais rejeitada. desnecessidade de produção de prova pericial.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E desPROVIDO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença de origem.

Condeno a Recorrente nas verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% do valor da condenação.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juizado de origem para baixa e arquivamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/06/2025 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
03/06/2025 19:42

Despacho
03/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição
23/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:43

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 11:49

Conclusos para julgamento
09/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2024 16:24

Determinada a intimação
19/11/2024 15:22

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 19:08

Juntada de Petição
14/10/2024 15:00

Juntada de Petição
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 11:40

Juntada de Petição
10/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:28

Determinada a intimação
10/09/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 14:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024 14:53

Determinada a citação
16/07/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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