02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010075-45.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO COSTAADVOGADO(A): LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB RJ104114) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, em 10 (dez) dias, esclareça os valores indicados no evento 75, ANEXO2, uma vez que as declarações de imposto de renda indicam, em muitos anos, valores a restituir, e não a pagar.

Acrescente-se que os cálculos de restituição de Imposto de Renda indevidamente recolhidos demandam a recomposição da declaração de imposto de renda apresentada pelo autor em cada ano/exercício, não sendo possível realizar o cálculo apenas incluindo as parcelas recolhidas a título de Imposto de Renda retido na fonte e sobre eles fazendo incidir da Taxa SELIC respectiva.
13/08/2025 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 21:15

Determinada a intimação
22/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010075-45.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO COSTAADVOGADO(A): LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (OAB RJ104114) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE VISTA à parte autoras sobre os cálculos do evento 70, ANEXO2, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos.

A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
16/06/2025 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 20:32

Determinada a intimação
23/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/04/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 18:07

Juntada de Petição
14/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:47

Despacho
26/03/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:22

Juntada de Petição
01/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/01/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 17:16

Despacho
03/12/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:28

Determinada a intimação
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição
13/08/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:58

Determinada a intimação
18/06/2024 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 13:30

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
18/06/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 14:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2024 11:40

Juntada de Petição
12/05/2024 11:39

Juntada de Petição
09/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 18:15

Conclusos para julgamento
07/02/2024 07:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
06/02/2024 18:02

Juntada de Petição
06/02/2024 17:59

Juntada de Petição
06/02/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 09:55

Conclusos para julgamento
12/09/2023 22:02

Despacho
28/07/2023 18:05

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 15:05

Despacho
16/05/2023 17:59

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 19:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2023 14:01

Juntada de Petição
17/04/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 22:02

Determinada a citação
10/11/2022 20:53

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/11/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:50

Determinada a intimação
01/11/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001872-11.2024.4.02.5115

Dersino Antonio de Araujo

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5089087-67.2024.4.02.5101

Isabela Pedroso Vitelli

Chefe da Divisao de Acompanhamento do Co...

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5006264-76.2023.4.02.5002

Marciel Uliana dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Erica de Lourdes Gouveia Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5089087-67.2024.4.02.5101

Isabela Pedroso Vitelli

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Igor Oliva de Souza

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 5086602-31.2023.4.02.5101

Felipe Santos Nicacio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 10:57

Exibir Processo