27/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006270-34.2024.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO OTERO NERYREQUERENTE: CARLOS ROGERIO ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ136417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 15/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 14:49

Despacho
13/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/07/2025 11:18

Juntada de Petição
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006270-34.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLOS ROGERIO ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ136417)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos do Evento de nº 45, a seguir transcrito em parte: "(...) Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado. (...)"
09/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006270-34.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS ROGERIO ARAUJOADVOGADO(A): ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ136417)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante de todo exposto e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: (i) JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CEF a restituir ao autor o montante de R$ 11.516,00 (onze mil e quinhentos e dezesseis reais) indevidamente transferido de sua conta corrente nº 00197.3701.000595067818-0, no dia 18/09/2024, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde o desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal vigente; (iii) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a CEF a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sobre o valor devido a título de danos morais, a atualização deverá ocorrer somente a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.Intimem-se.
18/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 21:54

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 16:02

Juntada de Petição
12/02/2025 18:05

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/02/2025 09:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
10/02/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 21:47

Despacho
30/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/01/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/12/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:03

Juntada de Petição
18/12/2024 11:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-VREJ para RJVRE03F)
17/12/2024 16:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 17/12/2024 16:30. Refer. Evento 16
17/12/2024 14:37

Juntada de Petição
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:11

Determinada a intimação
19/11/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:28

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 17/12/2024 16:30
19/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:05

Recebidos os autos
18/11/2024 14:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJVRE03F para CEJUSC-VREJ)
18/11/2024 13:25

Despacho
18/11/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 11:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
25/10/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:07

Despacho
22/10/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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