26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por PAULO ROBERTO DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Despacho
06/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:01

Juntado(a)
24/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 16:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002613-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVAADVOGADO(A): UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (OAB RJ166045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por PAULO ROBERTO DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, eis a suspensão dos descontos no benefício pode ser requerida diretamente ao INSS, inclusive via internet, pelo portal de serviços Meu INSS.

Além disso, há notícia de que o INSS determinou a suspensão de todos os descontos de associações, ante as irregularidades encontradas na Operação Sem Desconto.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
18/06/2025 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:57

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002145-26.2024.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Diego Moco Vigneron

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 5002145-26.2024.4.02.5103

Uniao - Fazenda Nacional

Diego Moco Vigneron

Advogado: Marcelo Kosminsky

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5002003-88.2025.4.02.5005

Epifanio Sebastiao Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5025258-24.2024.4.02.5001

Amelia Wasem Entringer

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5067345-49.2025.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Silvio Fernando Francisco

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo