23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 13:03

Baixa Definitiva
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005932-03.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.

Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s) para O (a) BANCO DO BRASIL.

Intimo, ainda, a parte autora para que compareça na agência do banco acima mencionado com intuito de levantar a quantia referente ao(s) alvará(s) expedido(s), ressaltando que deverá estar munida de documentos pessoais e comprovante de residência.

Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados.
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2025 18:15

Expedição de Alvará
18/07/2025 14:13

Despacho
18/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 14:37

Juntada de Petição
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129627-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129626-23.2025.4.02.9666/TRF (RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO)
27/05/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005932-03.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
21/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-25 processada no TRF2 com o no. 51296270820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-25 processada no TRF2 com o no. 51296262320254029666/TRF (RUBENS CUSTODIO DOS SANTOS FILHO)
20/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:40

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-25
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/05/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/05/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/05/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/05/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-25
17/03/2025 13:54

Juntada de Petição
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/02/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/01/2025 07:51

Juntada de Petição
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/12/2024 13:55

Determinada a intimação
18/12/2024 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/12/2024 16:32

Transitado em Julgado
18/12/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
25/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
25/10/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/10/2024 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 08:07

Conclusos para julgamento
08/08/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/07/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/07/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/07/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:09

Juntada de Petição
07/07/2024 16:59

Juntada de Petição
07/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/06/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 14:29

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento
26/04/2024 09:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2024 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/04/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/04/2024 14:21

Juntada de Petição
09/04/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/03/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/03/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:47

Determinada a intimação
18/03/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição
31/01/2024 08:55

Juntada de Petição
31/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2023 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:07

Determinada a intimação
24/10/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 13:59

Determinada a intimação
20/10/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/10/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001576-61.2025.4.02.5112

Maria Izabel da Silva

Chefe do Servico de Beneficios da Gerenc...

Advogado: Andre Miranda Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006295-87.2023.4.02.5005

Valdenice Alves Ferreira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5006087-81.2024.4.02.5001

Marcio Negrette Furtado

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Belo Vianna Velloso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/03/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 5011510-19.2024.4.02.5002

Miriam Candido da Silva Benevenute

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Benevenuti Santolini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007119-60.2020.4.02.5002

Maria das Neves Fardim da Silva

Os Mesmos

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:51

Exibir Processo