10/07/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006295-87.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: VALDENICE ALVES FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 08/07/2025 - Juntada de certidão
08/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/07/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:31

Juntado(a)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129625-38.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129624-53.2025.4.02.9666/TRF (VALDENICE ALVES FERREIRA BARBOSA)
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006295-87.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: VALDENICE ALVES FERREIRA BARBOSAADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCIADVOGADO(A): HADEON FALCAO PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
22/05/2025 09:27

Baixa Definitiva
21/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-11 processada no TRF2 com o no. 51296253820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-11 processada no TRF2 com o no. 51296245320254029666/TRF (CAPACIO CUERCI E FALCAO ADVOCACIA)
21/05/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-11 processada no TRF2 com o no. 51296245320254029666/TRF (VALDENICE ALVES FERREIRA BARBOSA)
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-11
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/04/2025 15:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-11
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:10

Determinada a intimação
31/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/02/2025 13:13

Juntada de Petição
20/02/2025 13:05

Juntada de Petição
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/02/2025 15:17

Juntada de Petição
29/01/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/01/2025 16:29

Transitado em Julgado
10/12/2024 03:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/12/2024 12:49

Juntada de Petição
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
13/06/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
14/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/05/2024 20:59

Juntada de Petição
02/05/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2024 07:15

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/01/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/01/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/12/2023 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2023 10:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2023 07:08

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/12/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/11/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023 10:40

Juntada de Petição
07/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:36

Determinada a intimação
26/10/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 13:28

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2023 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/10/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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