11/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
26/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 21:10

Determinada a intimação
26/08/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:21

Determinada a intimação
13/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 12:50

Juntada de Petição
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 14:48

Juntada de Petição
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000709-77.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: DANILO PINHEIRO COELHOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Danilo Pinheiro Coelho em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob alegação de omissão na análise de sua situação econômica concreta.

Não assiste razão ao embargante.

A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, com base nos elementos então constantes dos autos e na jurisprudência deste Juízo, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique a interposição do presente recurso, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Trata-se, na verdade, de tentativa de rediscussão da matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.

Contudo, observa-se que, por ocasião da interposição dos embargos, o autor juntou aos autos novos documentos que evidenciam comprometimento significativo de sua renda com despesas fixas e empréstimos, demonstrando alteração relevante em sua condição financeira.

Diante dessa nova documentação e com fundamento no princípio da instrumentalidade das formas, recebo os embargos como meio de veiculação de nova análise do pedido de gratuidade, e, com base nos elementos ora apresentados, acolho o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Assim, rejeito os embargos de declaração quanto à existência de vício na decisão, por inexistirem os requisitos legais previstos no art. 1.022 do CPC, mas, diante dos novos elementos trazidos aos autos, defiro a gratuidade da justiça em favor do autor.

Intime-se.
17/06/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:33

Determinada a intimação
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 19:40

Determinada a intimação
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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