11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 20:42

Determinada a intimação
01/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
31/07/2025 14:04

Juntada de Petição
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-41.2025.4.02.5006/ES REQUERENTE: EYE SOLUCOES MATERIAL ELETRICO LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474)ADVOGADO(A): RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1. intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, bem como apresente o valor das diferenças devidas à parte autora, em atenção ao disposto no art. 17 da Lei nº 10.259/01, ressalvando, desde já, a inaplicabilidade da geral do art. 523, do CPC, no âmbito deste Juizado. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema.
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:14

Determinada a intimação
07/07/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESSER01
03/07/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000926-41.2025.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EYE SOLUCOES MATERIAL ELETRICO LTDAADVOGADO(A): VINÍCIUS SECCO FOGAÇA (OAB RS076474)ADVOGADO(A): RIHAN SALLES DOS SANTOS (OAB RS085858)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 20/05/2025 - RECURSO INOMINADO
21/05/2025 16:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G01)
21/05/2025 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
21/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 19:29

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 10:57

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 08:06

Juntada de Petição
13/03/2025 09:13

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 17:58

Decisão interlocutória
26/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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