TRF2 - 5001278-96.2025.4.02.5103
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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04/09/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-96.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: BRUNO SANTOS DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA PRADO VERDUM (OAB RJ228913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 19/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
20/08/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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20/08/2025 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-96.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BRUNO SANTOS DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA PRADO VERDUM (OAB RJ228913)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (BRUNO SANTOS DE MELO ? CPF: *70.***.*38-01, representado por CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ? CPF: *69.***.*73-10), observando os seguintes parâmetros: Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz. -
08/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 15:32
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 14:13
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2025 14:11:45)
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22/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-96.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: BRUNO SANTOS DE MELO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA PRADO VERDUM (OAB RJ228913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 26/06/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 24 - 31/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 9 - 06/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
04/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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04/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 20:25
Despacho
-
03/07/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001278-96.2025.4.02.5103/RJAUTOR: BRUNO SANTOS DE MELOADVOGADO(A): LUCIANA PRADO VERDUM (OAB RJ228913)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de sua família que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.
Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para manifestação do MPF.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
26/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:20
Determinada a intimação
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25/06/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 16:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
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12/06/2025 16:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/05/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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29/04/2025 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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10/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNO SANTOS DE MELO <br/> Data: 30/05/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - FLÁVIO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARES
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26/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2025 16:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/03/2025 14:22
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
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25/03/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 10:53
Não Concedida a tutela provisória
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27/02/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:15
Determinada a intimação
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24/02/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 01:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2025 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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