TRF2 - 5000512-58.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:51
Baixa Definitiva
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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08/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000512-58.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: WESLEY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.
Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
07/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 20:30
Determinada a intimação
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07/08/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139887-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/07/2025 12:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139886-62.2025.4.02.9666/TRF (WESLEY DO NASCIMENTO)
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23/06/2025 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 51398874720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 51398866220254029666/TRF (EDUARDO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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14/06/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-16 processada no TRF2 com o no. 51398866220254029666/TRF (WESLEY DO NASCIMENTO)
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13/06/2025 10:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-16
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10/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000512-58.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: WESLEY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108)ADVOGADO(A): RAPHAEL ROCHA LEITE (OAB MG142522) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.
A sentença homologou acordo entre as partes prevendo valor fixo para o pagamento dos atrasados em montante lá descrito de R$ 15.143,83; assim, prossiga-se conforme abaixo exposto.
Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.
No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Feita a renúncia, expeça-se RPV.
Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.
Informado, expeça-se o Precatório.
Transcorrendo o prazo, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.
Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).
As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.
Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/05/2025 19:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 18:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-16
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22/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:29
Despacho
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20/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/05/2025 15:21
Transitado em Julgado
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20/05/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/05/2025 01:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/05/2025 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/05/2025 15:58
Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 47
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12/05/2025 15:58
Homologada a Transação
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12/05/2025 15:37
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/05/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:05
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/04/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/04/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 23:39
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 17:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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09/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2025 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2025 09:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/02/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 09:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
-
28/02/2025 09:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/02/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 16
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07/02/2025 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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29/01/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/01/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WESLEY DO NASCIMENTO <br/> Data: 21/02/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Julia Andião - Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 570, Shopping Centro da Praia, sala 208, Praia do Canto,
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15/01/2025 14:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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15/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 17:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:44
Não Concedida a Medida Liminar
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14/01/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 18:43
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2025 14:13
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
-
13/01/2025 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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