06/09/2025 00:06

Juntada de Petição
05/09/2025 23:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012458-49.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MARGARETH RAMOS LIMA MARINSADVOGADO(A): FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (OAB RJ166545)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 12/08/2025 - CONTESTAÇÃO
13/08/2025 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012458-49.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARGARETH RAMOS LIMA MARINSADVOGADO(A): FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA (OAB RJ166545) DESPACHO/DECISÃO MARGARETH RAMOS LIMA MARINS, pessoa física, qualificada e representada, move ação de conhecimento pelo procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 156.825.971-6, DIB em 14/02/2012) com reconhecimento do período especial e conversão em aposentadoria especial, com pagamento dos valores devidos desde a DER (em 14/02/2012); bem como indenização por dano moral.

A parte autora alega que laborou nos períodos de 13/09/1976 a 16/06/1989 (instituição bancária) e 01/02/1992 a 05/10/1993 (clínica radiológica) sob condições especiais, porém os períodos não foram reconhecidos.

Sustenta que possui tempo total de contribuição especial de 49 anos, 10 meses e 17 dias, diferentemente do tempo de 27 anos, 09 meses e 15 dias contabilizado pelo INSS, que ensejou sua aposentadoria proporcional.

CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos todos os documentos que possua para esclarecimento da lide, inclusive, o processo administrativo de concessão da aposentadoria.

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.
18/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 23:50

Determinada a citação
09/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 06:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 20:09

Determinada a intimação
03/12/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002427-33.2025.4.02.5102

Sergio Luis Guimaraes Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001514-36.2025.4.02.5107

Leandro Galdino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009936-40.2020.4.02.5118

Moyses Lima Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5012340-25.2024.4.02.5118

Calebe Apolinario Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 5006053-94.2024.4.02.5005

Almerinda Valerio Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Rospide Nunes Werres

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo