27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
17/08/2025 14:13

Determinada a intimação
11/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 16:23

Juntada de Petição
08/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006053-94.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ALMERINDA VALERIO VIEIRAADVOGADO(A): FERNANDA ROSPIDE NUNES WERRES (OAB RS069107)SENTENÇA DISPOSITIVO Por todo e exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar o INSS a conceder o BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (NB: 7163981377) à parte autora, ALMERINDA VALERIO VIEIRA, desde a DII, 28/01/2025. A cessação do benefício deverá ocorrer em 45 dias após sua implantação, a fim de viabilizar eventual requerimento administrativo de prorrogação.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas.

As mensalidades deverão ser atualizadas monetariamente pelo INPC a partir da respectiva competência (art. 41-A da Lei 8.213/91), incidindo-se juros de mora pela mesma taxa de juros aplicada às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, a contar da citação até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, conforme disposto em seu art. 3º, a atualização monetária e a incidência de juros de mora dos atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Independentemente do trânsito em julgado, ante o caráter alimentar afeto aos benefícios previdenciários e a demonstração por provas suficientes nos presentes autos do direito da parte autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS proceda à implantação do benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da EADJ.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Certificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.

PRI.
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:20

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:20

Determinada a intimação
06/05/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS502J)
31/03/2025 12:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 10:20

Juntada de Petição
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 06:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 11 e 12
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
08/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALMERINDA VALERIO VIEIRA <br/> Data: 28/01/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Te
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 00:01

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPCOLJA-ES)
18/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:23

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 14:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS502J)
11/12/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003429-52.2023.4.02.5120

Darley Otho de Oliveira Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5002427-33.2025.4.02.5102

Sergio Luis Guimaraes Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5001514-36.2025.4.02.5107

Leandro Galdino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009936-40.2020.4.02.5118

Moyses Lima Rosa

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/01/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5012340-25.2024.4.02.5118

Calebe Apolinario Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 09:21

Exibir Processo