TRF2 - 5001045-90.2025.4.02.5106

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

DIANA VENTURA ALVES

CPF *20.***.*11-07

Advogados

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB: 214042/RJ

CPF *17.***.*23-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:20

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJPET01

  • 05/09/2025 11:12

    Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025

  • 05/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/08/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001045-90.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: DIANA VENTURA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

    RECURSO INOMINADO.

    SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

    AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

    NATUREZA INDENIZATÓRIA.

    NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

    TEMA 364 DA TNU.

    RECURSO DESPROVIDO.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA de extinção sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem, para o regular prosseguimento da ação, nos termos da fundamentação supra.

    Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.

    Sem custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

    Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025.    

  • 04/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/08/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2025 16:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2025 15:42

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 30/07/2025 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 15:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 28/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 28/07/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/07/2025 11:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/07/2025 11:53

    Determinada a intimação

  • 10/07/2025 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001045-90.2025.4.02.5106/RJAUTOR: DIANA VENTURA ALVESADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.  Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

    P.

    R.

    I.

  • 25/06/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 19:13

    Extinto o processo por negligência das partes

  • 02/06/2025 18:43

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/05/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 11:17

    Determinada a intimação

  • 09/05/2025 18:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 14:01

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 14/04/2025 15:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/04/2025 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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