05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000641-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHOADVOGADO(A): MARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO (OAB RJ168765) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

Diga ainda, no prazo da contestação, se há certidão de tempo de contribuição emitida pelo INSS em favor da parte autora, e apresente a autarquia previdenciária o comprovante de emissão do referido documento, caso positiva a resposta.

Após apresentada a contestação, intime-se o Autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para indicar as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, do CPC.

Após, os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo serem utilizadas as opções “OUTROS, ANEXO, PETIÇÃO” apenas excepcionalmente. Tal medida beneficiará o próprio postulante, conferindo maior agilidade ao processamento da causa.
12/08/2025 01:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 01:11

Determinada a citação
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 21:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/07/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000641-33.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHOADVOGADO(A): MARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO (OAB RJ168765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária, pelo rito do procedimento comum, proposta por DANIEL DE ALMEIDA RIOS FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecimento de períodos como atividade especial, reafirmação da DER e o pagamento dos atrasados. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c o art. 99, §3º, ambos do CPC, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, apresentando tabela com discriminação dos vínculos reconhecidos pelo INSS e dos vínculos sobre os quais haja controvérsia, com a contagem total do tempo que entende fazer jus.

Com o cumprimento da determinação, retornem-me os autos conclusos.
16/06/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 21:11

Determinada a intimação
15/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 18:01

Despacho
14/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 21:06

Juntada de Petição
12/02/2025 22:11

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04S)
12/02/2025 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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