29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001350-43.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BENEDITO MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872)REQUERIDO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a minuta de acordo apresentada pelo BANCO PAN S.A. nos autos (evento 77, PET1) e a concordância da parte autora (evento 88, PET1), HOMOLOGO o acordo nos termos propostos pela parte requerida.

Sendo assim, intime-se o BANCO PAN S.A. para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda à transferência do valor apontado na minuta de acordo (R$ 10.054,15 - evento 77, PET1). para uma conta da agência da CEF de relacionamento deste Juízo.

Após, expeça-se ofício à CEF, solicitando a transferência dos valores para a conta indicada no evento 77, PET1, do patrono judicial, DR.

RICARDO DOS SANTOS FREITAS, tendo em vista os poderes outorgados no instrumento de mandato (evento 1, PROC2).

Ressalto que o advogado deverá apresentar o comprovante de depósito do valor devido à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da transferência feita pela CEF.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:21

Determinada a intimação
13/08/2025 13:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150735
15/07/2025 19:54

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001350-43.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: BENEDITO MARTINS DE LIMAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO evento 77, PET1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Minuta de Acordo juntada aos autos.

Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem-me os autos conclusos.

P.I.
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:50

Determinada a intimação
23/06/2025 21:09

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)
27/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJDCA05
16/05/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71
14/05/2025 12:32

Juntada de Petição
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
08/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:16

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
23/07/2023 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2023 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
13/07/2023 11:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:26

Determinada a intimação
11/07/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/07/2023 09:12

Juntada de Petição
28/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/06/2023 23:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/06/2023 08:44

Juntada de Petição
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
06/06/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/06/2023 12:51

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2023 19:33

Juntada de Petição
05/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/06/2023 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 14:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2023 13:25

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2022 15:25

Conclusos para julgamento
05/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/07/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/07/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2022 12:32

Juntada de Petição
21/07/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/07/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/07/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 20:39

Determinada a intimação
14/06/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/04/2022 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2022 18:21

Determinada a intimação
28/04/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/04/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
28/03/2022 16:11

Juntada de Petição
20/03/2022 17:18

Intimado em Secretaria
07/03/2022 22:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
25/02/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2022 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2022 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/02/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/02/2022 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:36

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2022 14:32

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 17:04

Juntada de Certidão
10/02/2022 09:53

Juntada de Certidão
07/02/2022 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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