28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:45

Decisão interlocutória
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 15:31

Alterado o assunto processual
21/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA02F)
21/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE LUIZ RIENTE DIASADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de responsabilidade, de natureza cível.

A Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, reestruturou e modificou a competência no âmbito das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

O seu artigo 1º determinou alterações na redação da resolução TRF2-RSP-2016/00021.

Assim, o artigo 29, §6º, incisos I e II desta última resolução passou a prever o seguinte: § 6º A competência material das Varas Federais de Duque de Caxias fica distribuída nos seguintes termos: I - as 1ª e 2ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência para processar e julgar toda a competência em matéria cível, incluindo as dos Juizados Especiais Federais, com exceção das execuções fiscais e ações conexas, cuja jurisdição pertence à Subseção de São João de Meriti, e a matéria previdenciária; (grifei).

II - as 3ª, 4ª e 5ª Varas Federais de Duque de Caxias detêm competência para processar e julgar toda a matéria previdenciária, de competência das Varas Federais e dos Juizados Especiais Federais. Desta forma, temos que o objeto do presente feito se amolda à hipótese prevista no inciso I, do §6º em destaque.

Logo, a competência para seu processamento e julgamento pertence aos Juízos da 1ª e 2ª Varas Federais desta Seção Judiciária.

Desta forma, proceda a Secretaria à redistribuição do feito a um dos Juízos competentes, após retificação do assunto.

Cumpra-se.
19/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 14:58

Determinada a intimação
18/07/2025 19:50

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
18/07/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-10.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE LUIZ RIENTE DIASADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (OAB RJ105264) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
17/06/2025 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 22:53

Despacho
17/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 18:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 18:42

Determinada a citação
05/06/2025 22:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/06/2025 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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