27/08/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51680780520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51680772020254029666/TRF (CAROLINE BONACOSSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
27/08/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-87 processada no TRF2 com o no. 51680772020254029666/TRF (ADRIANO CAETANO CAMPOS)
26/08/2025 07:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-87
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005012-89.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: ADRIANO CAETANO CAMPOSADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-87
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 17:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005012-89.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ADRIANO CAETANO CAMPOSADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme parâmetros a seguir: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 02/07/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 2/7/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante;b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3.

Após o cumprimento da obrigação de fazer, intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 4.

Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 5.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020.
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
26/06/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/04/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/04/2025 08:29

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/03/2025 20:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
24/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 15:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/12/2024 08:40

Despacho
11/12/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 19:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 11:02

Juntada de Petição
05/12/2024 09:00

Juntada de Petição
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/10/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/10/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO CAETANO CAMPOS <br/> Data: 10/12/2024 às 08:40. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQ
16/10/2024 15:50

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:43

Determinada a intimação
16/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição
12/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:56

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000622-94.2025.4.02.5118

Iara da Silva Pery Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002577-20.2025.4.02.5003

Aldair Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5000491-40.2025.4.02.5112

Maria Alexandrina Vieira da Silva Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003187-89.2024.4.02.5110

Facil Consultoria Imobiliaria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ricardo de Holanda Janesch

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5000587-64.2025.4.02.5109

Rosinei Rodrigues de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Couto Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 12:15

Exibir Processo