16/07/2025 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002099-34.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (ré) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
18/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 23:53

Despacho
18/06/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:18

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 13:22

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
02/12/2024 11:14

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
14/10/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2024 17:22

Juntada de Petição
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2024 06:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:35

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2024 19:13

Despacho
03/06/2024 15:36

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2024 15:59

Determinada a intimação
06/05/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006350-95.2024.4.02.5104

Ledyane Santos Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004702-56.2024.4.02.5112

Marlucia Brandao da Silva Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027470-23.2021.4.02.5001

Eliane Correa Rabelo de Magalhaes Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004095-67.2024.4.02.5104

Arthur da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005588-66.2021.4.02.5110

Ozias Teles dos Reis

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/01/2022 18:04

Exibir Processo