19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006350-95.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LEDYANE SANTOS CANDIDOADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663) ATO ORDINATÓRIO Vista aos beneficiários do envio das requisições e de que deverão fazer o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br, para fins de levantamento dos valores.

Procedo a baixa e arquivamento dos autos.
17/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:21

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-91 processada no TRF2 com o no. 51774499020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-91 processada no TRF2 com o no. 51774480820254029666/TRF (PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRA)
16/09/2025 15:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-91
16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006350-95.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: LEDYANE SANTOS CANDIDOADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-91
27/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:01

Determinada a intimação
14/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006350-95.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LEDYANE SANTOS CANDIDOADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)REQUERENTE: PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Determinada a intimação
15/07/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 18:16

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/06/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
18/06/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006350-95.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LEDYANE SANTOS CANDIDOADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)AUTOR: PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ RAMOS DOS SANTOS (OAB RJ175663)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da DER (27/12/2023).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
17/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:57

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 16:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
26/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 07:57

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
06/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 15:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 14:27

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 16
04/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO AUGUSTO CANDIDO OLIVEIRA <br/> Data: 02/12/2024 às 13:30. <br/> Local: Consultorio DR Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 – Centro – Barra Mansa – RJ <br/> Perito: LUIS HENRIQUE EST
04/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 15:36

Determinada a citação
04/11/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 13:23

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 02:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 23:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000430-09.2025.4.02.5104

Fernando Cesar de Almeida Santana

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5017924-07.2022.4.02.5001

Clovis Siqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003616-72.2023.4.02.5116

Maria das Gracas dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5010262-75.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Condominio do Edificio Monroe

Advogado: Bruno Graci Francisco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002518-32.2025.4.02.5003

Gilson Alves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo