19/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 17:51

Baixa Definitiva
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-54 processada no TRF2 com o no. 51779850420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-54 processada no TRF2 com o no. 51779841920254029666/TRF (ARTHUR DA SILVA CRUZ)
16/09/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-54
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004095-67.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: ARTHUR DA SILVA CRUZADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-54
26/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2025 15:17

Determinada a intimação
14/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004095-67.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ARTHUR DA SILVA CRUZADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:14

Determinada a intimação
15/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 10:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 10:25

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004095-67.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ARTHUR DA SILVA CRUZADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício assistencial a partir da data da citação (29/07/2024).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Intime-se EADJ para a implantação.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

P.

R.

I.
17/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 22:56

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/03/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR DA SILVA CRUZ Data: 31/01/2025 às 12:00. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: BRUNO LEVENH
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/11/2024 11:56

Determinada a intimação
13/11/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 12:39

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
23/09/2024 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 20:20

Determinada a intimação
23/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:05

Determinada a intimação
29/08/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
24/07/2024 14:49

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR DA SILVA CRUZ Data: 07/08/2024 às 15:20. Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ Perito: MARIO EDUARD
22/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2024 15:47

Determinada a citação
19/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:33

Determinada a intimação
18/07/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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