12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001018-10.2025.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MARIA DA APARECIDA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO. FGTS.

LEVANTAMENTO De SALDO DA CONTA FUNDIÁRIA. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (RJ).

ALTERAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. conta cadastrada equivocadamente como não optante pelo fgts. sentença improcedente. recurso da parte autora. comprovação de que a autora optou pelo regime do fgts em ctps.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para reformar a sentença e julgar procedente o pedido, a fim de autorizar a parte autora ao levantamento dos valores depositados em conta de sua titularidade vinculada ao FGTS.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Referendada a presente decisão, intimadas as partes e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/09/2025 16:37

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/09/2025 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/08/2025 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
18/08/2025 18:11

Despacho
10/08/2025 07:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
06/08/2025 16:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:52

Juntada de Petição
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001018-10.2025.4.02.5106/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.

Decorrido o prazo, remetam-se à Turma Recursal.

Petrópolis, 22 de julho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
22/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 17:47

Determinada a intimação
22/07/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001018-10.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA DA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei n° 9.009/1995.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

P.

R.

I.
25/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 19:19

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição
29/04/2025 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2025 19:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 19:05

Determinada a citação
28/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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