15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
04/09/2025 20:43

Despacho
03/09/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO41
27/08/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
07/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
07/08/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
04/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 195
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:46

Não conhecido o recurso
29/07/2025 12:42

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
25/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 17:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G03 -> RJRIOGABGES
17/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002646-28.2021.4.02.5121/RJ RECORRENTE: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAUL NAGEM CRUILLAS (OAB RJ208341) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA RECONHECIDO COMO TEMPO ESPECIAL.

POSSIBILIDADE CASO COMPROVADO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SUJEITA A AGENTES NOCIVOS QUANDO DO INÍCIO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

TEMA 998, STJ.

RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de reconhecimento de tempo especial. 2.

Pleiteia o recorrente seja reconhecimento como tempo especial o perído em gozo de benefício por incapacidade: 01/04/1990 a 04/03/2020. É o relatório.

Passo a decidir. 3.

Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 998), o Segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo de auxílio-doença, seja acidentário ou previdenciário, faz jus ao cômputo desse mesmo período como tempo de serviço especial. 4.

Ocorre que, na forma da sentença, não restou comprovada a exposição a agentes nocivos após 08/1994.

Destaco os seguintes trechos do julgado: (...) Por oportuno, verifico, do extrato do CNIS carreado aos autos, que o Autor Adevaldo Luiz de Azevedo Pinheiro foi titular de benefícios por incapacidade, de 08/09/1994 a 10/10/1995 (auxílio por incapacidade temporária, NB 31/045.095.517-6), de 16/05/1996 a 29/02/2000 (auxílio por incapacidade temporária, NB 31/103.514.065-6), de 01/03/2000 a 04/03/2020 (aposentadoria por incapacidade permanente, NB 32/115.195.756-6).

Por tal razão, requer, para esses períodos, a extensão do reconhecimento da especialidade. (...) Contudo, conforme anteriormente assinalado, em que pese a declaração atestando a condição de trabalhador avulso até 30/04/1996, inexiste notícia de exposição a agente nocivo em período posterior a 30/08/1994. (...) No que tange aos demais períodos nos quais esteve na condição de titularidade, entendo que também não cabe o acolhimento da especialidade almejada.

Veja-se que entre o primeiro benefício por incapacidade (de 08/09/1994 a 10/10/1995) e o segundo (de 16/05/1996 a 29/02/2000) houve um decurso aproximado de 7 (sete) meses e inexiste informação de eventual retorno ao trabalho.

Aliás, mesmo que tivesse ocorrido o retorno ao trabalho, não há qualquer comprovação de que houve exposição a agentes nocivos em período posterior a 30/08/1994. (...) 5. A decisão, portanto, deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, os quais ficam integralmente adotados como razão de decidir pelo desprovimento do recurso, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, e do art. 36 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente em honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, ficando a exigência suspensa em razão da gratuidade que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
20/05/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
20/05/2025 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:24

Conhecido o recurso e não provido
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 13:08

Juntada de Petição
12/09/2024 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/07/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 11:10

Determinada a intimação
09/07/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
10/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
06/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2024 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2024 09:05

Conclusos para julgamento
03/05/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/04/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2024 10:55

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 10:01

Conclusos para julgamento
07/03/2024 09:39

Despacho
22/02/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
06/02/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/02/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição
04/12/2023 00:41

Conclusos para julgamento
21/11/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/10/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/10/2023 18:45

Determinada a intimação
22/09/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:29

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
19/08/2023 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
18/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/08/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/08/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:40

Determinada a intimação
02/08/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
02/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 22:59

Juntada de Petição
29/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/07/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/07/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
13/07/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 13/07/2023 06:28:29)
12/07/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/07/2023 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2023 12:40

Determinada a intimação
29/06/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:22

Juntada de Petição
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
04/05/2023 14:22

Juntada de Petição
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
18/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:32

Determinada a intimação
14/04/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/03/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/02/2023 19:06

Juntada de Petição
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/01/2023 12:28

Determinada a intimação
19/01/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/12/2022 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/11/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 13:51

Determinada a intimação
23/11/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para julgamento - 23/11/2022 14:40:11)
23/11/2022 14:12

Juntada de Petição
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:34

Determinada a intimação
20/10/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
10/10/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/10/2022 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 12:54

Determinada a intimação
04/10/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/09/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/09/2022 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 18:33

Determinada a intimação
14/09/2022 16:57

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 11:55

Convertido o Julgamento em Diligência
07/07/2022 14:26

Conclusos para julgamento
07/07/2022 10:28

Juntada de Petição
22/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/06/2022 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2022 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
23/05/2022 15:08

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2022 12:31

Conclusos para julgamento
27/04/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2022 10:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
21/04/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/04/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2022 09:26

Determinada a intimação
08/04/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 08/04/2022 18:02:10)
07/04/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 09:49

Determinada a intimação
04/04/2022 20:18

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 14:55

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 34
28/03/2022 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEVALDO LUIZ DE AZEVEDO PINHEIRO <br/> Data: 18/04/2022 às 10:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Sheyla - Rua Conde de Bonfim, nº 232, sala 906, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 20520-054.
22/03/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2022 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2022 19:01

Determinada a citação
09/03/2022 17:46

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:53

Determinada a intimação
16/02/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2022 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/02/2022 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 19:47

Determinada a intimação
10/02/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2021 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
18/11/2021 18:30

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:05

Conclusos para julgamento
19/07/2021 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/06/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 17:24

Determinada a intimação
30/06/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2021 14:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2021 14:10

Determinada a citação
30/04/2021 18:29

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 18:29

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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