STJ - 0512427-95.2003.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ: 42.521.088/0001-37

EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 0512427-95.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB SP172927) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA em face do INPI, UNIÃO BRASILIENSE DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA. e SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN - SBIBHAE, objetivando a nulidade do registro nº 817.813.551 para a marca nominativa ALBERT EINSTEIN, na classe 41.

    Alega violação ao disposto nos incisos XV e XVI do artigo 124 da LPI.

    Processo inicialmente distribuído à 15ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.

    Redistribuídos a esta 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro em 24/03/2003 (conf.

    Evento 92, out. 23).

    Sentença julgou procedente o pedido para decretar a nulidade da marca nominativa ALBERT EINSTEIN (registro nº 817.813.551), na classe 41 e no código 10. (evento 92, OUT 25/26).

    Acórdão da 1ª Turma Especializada do e.

    TRF2ª Região negou provimento à apelação da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Sbibhae. (evento 92, OUT28, fls. 729/730).

    Tal decisão foi objeto de embargos de declaração por parte da sociedade ré, os quais foram parcialmente providos para restringir a decretação da nulidade do registro nº 817.813.551, na classe 41, subitem 10 (evento 92, OUT29, fls. 775/776).

    Em face de tais decisões, a sociedade ré interpôs recursos especial e extraordinário, e em sequência, sobreveio decisão admitindo recurso especial e inadmitindo o recurso extraordinário (evento 92, OUT30, 31 e 32, fls. 860/866), objeto de agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento.

    O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial nº 1.354.473 - RJ (Relator: Ministro Marco Buzzi, data de julgamento 05/10/2021, conforme evento 94, DECSTJSTF1), sendo que contra tal decisão insurgiu-se a sociedade ré, por meio de sucessivos recursos, os quais restaram rejeitados.

    Por fim, no julgamento em 25/02/2025 do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.471.301-RJ, Relator Nunes Marques, também foi negado provimento à irresignação da ré.

    Certificado o trânsito em 27/03/2025.

    Decido.

    Tendo os autos sido recebidos do Supremo Tribunal Federal com certidão do trânsito em julgado firmada em 27/03/2025, intime-se a parte autora para dar início à execução do julgado.

    Prazo: 15 dias.

    Sem prejuízo, determino que o INPI providencie a anotação e publicação na Revista da Propriedade Intelectual do trânsito em julgado da decisão.

    Prazo: 10 dias.    

  • 05/05/2025 12:18

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 05/05/2025 11:51

    Juntada de Certidão : Certifico que dentre as peças mencionadas na certidão de fl. 1627, geradas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e juntadas aos autos pelo Serviço Automático do Sistema Justiça em 27/03/2025, as que foram acostadas às fls. 1629/1645

  • 26/02/2025 16:28

    Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA nos presentes autos eletrônicos, conforme procuração de fls. 3 (Av 1), passando a constar o nome do advogado MARCELO MARCOS DE OLI

  • 26/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 144443/2025 (Expediente Avulso)

  • 24/02/2025 10:26

    Protocolizada Petição 144443/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2025

  • 13/11/2023 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 168051/2023 - ARE no RE no AgInt nos

  • 10/11/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 10/11/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0168051 - ARE no RE no AgInt nos EREsp 1354473 - Publicação prevista para 13/11/2023

  • 10/11/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2023/00168051 - ARE no RE no AgInt EREsp 1354473

  • 09/11/2023 13:08

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

  • 26/10/2023 05:30

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/10/2023 Petição Nº 821831/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos

  • 25/10/2023 18:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 25/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0821831 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473 - Publicação prevista para 26/10/2023

  • 24/10/2023 23:59

    Embargos de Declaração de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00821831/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 28/09/2023 05:35

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

  • 27/09/2023 19:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 27/09/2023 16:57

    Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00821831/2023 - EDcl no AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 18/09/2023 17:16

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1522/1537 e com embargos de declaração de fls. 1564/1570

  • 31/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 868817/2023

  • 31/08/2023 16:53

    Protocolizada Petição 868817/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/08/2023

  • 31/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/08/2023 e término em 30/08/2023, para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 821831/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1564.

  • 23/08/2023 05:54

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/08/2023 Petição Nº 821831/2023 -

  • 22/08/2023 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 21/08/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 821831/2023. Publicação prevista para 23/08/2023)

  • 21/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 821831/2023

  • 21/08/2023 20:08

    Protocolizada Petição 821831/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2023

  • 14/08/2023 05:11

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2023 Petição Nº 168037/2023 - AgInt no RE no AgInt nos

  • 10/08/2023 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 10/08/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0168037 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473 - Publicação prevista para 14/08/2023

  • 08/08/2023 23:59

    Conhecido o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00168037/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 15/06/2023 05:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

  • 14/06/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 14/06/2023 16:36

    Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00168037/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 11/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo interno e com agravo em recurso extraordinário

  • 10/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 168037/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1506.

  • 10/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/03/2023 e término em 09/05/2023 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL apresentar resposta à petição n. 168051/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1522.

  • 03/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 168037/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1506.

  • 03/04/2023 14:01

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/03/2023 e término em 31/03/2023 o prazo para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 168051/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1522.

  • 10/03/2023 05:45

    Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 10/03/2023 Petição Nº 168051/2023 -

  • 10/03/2023 05:45

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2023 Petição Nº 168037/2023 -

  • 09/03/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

  • 09/03/2023 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 09/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 168051/2023. Publicação prevista para 10/03/2023)

  • 09/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 168037/2023. Publicação prevista para 10/03/2023)

  • 09/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 168051/2023

  • 09/03/2023 12:22

    Protocolizada Petição 168051/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/03/2023

  • 09/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de agravo interno nº 168037/2023

  • 09/03/2023 12:19

    Protocolizada Petição 168037/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/03/2023

  • 14/02/2023 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2023 Petição Nº 794707/2022 - RE no AgInt nos

  • 13/02/2023 19:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 13/02/2023 18:20

    Negado seguimento ao recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Publicação prevista para 14/02/2023)

  • 13/02/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0794707 - RE no AgInt nos EREsp 1354473 - Publicação prevista para 14/02/2023

  • 04/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

  • 01/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 995558/2022

  • 01/11/2022 09:13

    Protocolizada Petição 995558/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/10/2022

  • 06/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/09/2022 e término em 05/10/2022 o prazo para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 794707/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1442.

  • 14/09/2022 05:18

    Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 14/09/2022 Petição Nº 794707/2022 -

  • 13/09/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

  • 13/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 794707/2022. Publicação prevista para 14/09/2022)

  • 13/09/2022 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 13/09/2022 13:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

  • 13/09/2022 06:35

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 12/09/2022 14:08

    Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 10/09/2022 16:18

    Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

  • 09/09/2022 17:31

    Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 794707/2022

  • 09/09/2022 17:26

    Protocolizada Petição 794707/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/09/2022

  • 18/08/2022 05:22

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2022 Petição Nº 338911/2022 - AgInt

  • 17/08/2022 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 17/08/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0338911 - AgInt nos EREsp 1354473 - Publicação prevista para 18/08/2022

  • 16/08/2022 23:59

    Conhecido o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00338911/2022 - AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 03/08/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000049-2022-AJC-2S)

  • 02/08/2022 05:32

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2022

  • 01/08/2022 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 01/08/2022 16:33

    Incluído em pauta para 10/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00338911/2022 - AgInt nos EREsp 1354473/RJ

  • 27/07/2022 17:52

    Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

  • 21/06/2022 11:44

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

  • 21/06/2022 11:15

    Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - SEGUNDA SEÇÃO

  • 21/06/2022 10:40

    Determinada a distribuição do feito

  • 20/06/2022 16:35

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

  • 20/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525605/2022

  • 20/06/2022 15:26

    Protocolizada Petição 525605/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/06/2022

  • 19/05/2022 14:42

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/04/2022 e término em 18/05/2022 o prazo para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 338911/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1312.

  • 27/04/2022 05:24

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/04/2022 Petição Nº 338911/2022 -

  • 26/04/2022 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 26/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 338911/2022. Publicação prevista para 27/04/2022)

  • 26/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de agravo interno nº 338911/2022

  • 26/04/2022 14:08

    Protocolizada Petição 338911/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/04/2022

  • 30/03/2022 05:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

  • 29/03/2022 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/03/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2022

  • 02/03/2022 16:20

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 02/03/2022 15:45

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 25/02/2022 13:03

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 24/02/2022 20:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

  • 24/02/2022 19:29

    Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1354473)

  • 21/02/2022 09:59

    Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

  • 18/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 95380/2022

  • 18/02/2022 17:55

    Protocolizada Petição 95380/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/02/2022

  • 16/12/2021 06:03

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 944491/2021 - EDcl

  • 15/12/2021 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 14/12/2021 19:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0944491 - EDcl no REsp 1354473 - Publicação prevista para 16/12/2021

  • 13/12/2021 23:59

    Embargos de Declaração de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00944491/2021 - EDcl no REsp 1354473/RJ

  • 02/12/2021 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000225-2021-AJC-4T)

  • 29/11/2021 05:46

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

  • 26/11/2021 19:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/11/2021 15:32

    Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00944491/2021 - EDcl no REsp 1354473/RJ

  • 10/11/2021 11:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

  • 09/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1024123/2021

  • 09/11/2021 16:30

    Protocolizada Petição 1024123/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2021

  • 05/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/10/2021 e término em 04/11/2021 o prazo para EQUIPE ATIVIDADES EDUCACIONAIS S/C LTDA apresentar resposta à petição n. 944491/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1227.

  • 25/10/2021 05:24

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/10/2021 Petição Nº 944491/2021 -

  • 22/10/2021 18:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 22/10/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 944491/2021. Publicação prevista para 25/10/2021)

  • 21/10/2021 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração nº 944491/2021

  • 21/10/2021 14:55

    Protocolizada Petição 944491/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2021

  • 14/10/2021 05:14

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/10/2021

  • 13/10/2021 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 13/10/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

  • 11/10/2021 17:35

    Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

  • 05/10/2021 18:00

    Conhecido em parte o recurso de SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA

  • 29/09/2021 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000186-2021-AJC-4T)

  • 27/09/2021 06:06

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

  • 24/09/2021 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 24/09/2021 15:02

    Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 pela QUARTA TURMA

  • 02/06/2014 17:45

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) com petição atendendo despacho

  • 02/06/2014 16:23

    Juntada de Petição de petição nº 185364/2014

  • 02/06/2014 08:36

    Ato ordinatório praticado (Petição 185364/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

  • 30/05/2014 18:04

    Protocolizada Petição 185364/2014 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2014

  • 29/05/2014 07:15

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2014

  • 28/05/2014 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/05/2014 15:52

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte recorrente, SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se remanesce o interesse no julgamento do presente recurs

  • 26/05/2014 19:34

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5055065-46.2025.4.02.5101

Francineide Silva Sales Abreu

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 5000711-60.2024.4.02.5116

Gelber Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5054982-30.2025.4.02.5101

Odaleia Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone de Souza Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003925-56.2024.4.02.5117

Francisco Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 5029839-39.2025.4.02.5101

Marilene Ferreira Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila de Andrade Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo