16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:59

Determinada a intimação
20/08/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
19/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007117-39.2024.4.02.5006/ESAUTOR: GILSON ANTONIO DE JESUS RAMOSADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC/2015, condenando o Réu a: a) AVERBAR em nome do autor, , o período de como tempo de atividade rural, e CONCEDER o benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 06/10/2023 (data do requerimento administrativo) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas, observando-se a prescrição quinquenal e atualizando-se os valores com aplicação de juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que estipulo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema.

Publique-se. Intimem-se.
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:31

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 19:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:58

Determinada a intimação
28/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 19:08

Determinada a intimação
12/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/10/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/10/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:36

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESSER01F)
21/10/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 13:56

Declarada incompetência
17/10/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS503J)
15/10/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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