TRF2 - 5083691-12.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:56
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 14:56
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5083691-12.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCIO RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): SEBASTIAO BRITO MACHADO (OAB MG039536)SENTENÇADiante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, com fulcro no art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 25 da Lei nº 12.016, de 7/8/2009. -
20/05/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
20/05/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/05/2025 11:47
Denegada a Segurança
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19/05/2025 11:35
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 11:32
Despacho
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20/02/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 09:57
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/02/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/10/2024 16:22
Não Concedida a Medida Liminar
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23/10/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 11:40
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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