14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/09/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 14:04

Juntado(a)
03/09/2025 18:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:21

Concedida a Segurança
13/08/2025 02:00

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
30/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:39

Não Concedida a tutela provisória
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 17:12

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:13

Concedida a tutela provisória
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 18:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA - EXCLUÍDA
17/06/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004711-23.2025.4.02.5002/ES IMPETRANTE: GEOVANNA LOPES DE ASSISADVOGADO(A): FRANCIELE FREITAS DE ASSIS (OAB ES023989) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por GEOVANNA LOPES DE ASSIS em face de ato coator atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - BRASÍLIA, objetivando a concessão de medida liminar que lhe garanta a pontuação total de 4,80 pontos à Impetrante, referente o título apresentado na etapa de avaliação de títulos, consistente na certidão de tempo de serviço que comprova o efetivo exercício de atividade profissional de nível superior em função na área pela qual concorre no certame (Assessora de Juiz).

A impetrante alega que apresentou certidão emitida pelo setor de gestão de pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em cumprimento aos ditames editalícios; contudo, a banca examinadora não teria considerado as informações prestadas, de forma que não atribuiu a pontuação relativa a Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada.

Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar a autoridade coatora vinculada ao CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), visto que o Presidente da Comissão do Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral é parte integrante da pessoa jurídica de direito público que regulamentou o certame, e não da banca examinadora.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
16/06/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:13

Determinada a intimação
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição
13/06/2025 16:48

Juntada de Petição
12/06/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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