20/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007145-19.2025.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
16/07/2025 10:24

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 21:04

Juntada de Petição
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:37

Determinada a intimação
04/06/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:08

Juntado(a)
03/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002968-12.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: SILVIO DE LIMA TERRAADVOGADO(A): ALAN DE ANDRADE PORTO (OAB RJ184030) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por SILVIO DE LIMA TERRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo a concessão de benefício por incapacidade temporária (NB: 718.643.355-4), desde o requerimento administrativo em 09/01/2025, e subsidiariamente a sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro a gratuidade de justiça.

O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): - Acostar cópia do comprovante de residência ATUALIZADO (conta de água, de energia elétrica, de telefone, de internet ou correspondência bancária, com data de até 3 meses antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juizado Especial Federal, EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), acompanhada do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

No mesmo prazo acima, DÊ-SE VISTA à parte autora do laudo pericial (Evento 17, LAUDPERI1).

CITE-SE a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VIII e IX, do CPC.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.

VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.
19/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 10:18

Juntado(a)
17/05/2025 06:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
17/05/2025 06:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/05/2025 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:25

Perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO DE LIMA TERRA <br/> Data: 15/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO NETO
14/04/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
14/04/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 12:35

Juntado(a)
14/04/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018521-68.2025.4.02.5001

Lilian Jeanette Galarda

Universidade Federal do Espirito Santo U...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007907-75.2024.4.02.5118

Cristina Teixeira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5022340-04.2025.4.02.5101

Uniao

Altair Pereira Dantas

Advogado: Thais Paula Lucas da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000168-36.2023.4.02.5005

Maria Aparecida de Jesus de Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066934-06.2025.4.02.5101

Jose Nilson da Silva

Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...

Advogado: Rafael Pereira de Souto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo