TRF2 - 5006992-90.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 16:46
Baixa Definitiva
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006992-90.2023.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOREQUERENTE: DENISON MARQUES LUCIOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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02/07/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129741-44.2025.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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28/06/2025 22:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129740-59.2025.4.02.9666/TRF (DENISON MARQUES LUCIO)
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02/06/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-71 processada no TRF2 com o no. 51297414420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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22/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-71 processada no TRF2 com o no. 51297405920254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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22/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-71 processada no TRF2 com o no. 51297405920254029666/TRF (DENISON MARQUES LUCIO)
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20/05/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-71
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16/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/04/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/04/2025 15:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-71
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28/04/2025 12:24
Despacho
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25/04/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 13:33
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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04/02/2025 15:31
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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04/02/2025 15:31
Despacho
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04/02/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/12/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 21:45
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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05/11/2024 14:52
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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05/11/2024 14:52
Despacho
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04/11/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/09/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 14:48
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
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17/07/2024 19:02
Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
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17/07/2024 19:02
Despacho
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21/06/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 18:01
Determinada a intimação
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08/04/2024 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2024 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/02/2024 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 14:39
Determinada a intimação
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02/02/2024 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2024 07:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSPE01
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02/02/2024 07:27
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/12/2023 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/12/2023 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 17:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2023 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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22/11/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:30</b><br>Sequencial: 110
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27/10/2023 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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26/10/2023 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/10/2023 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/10/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/10/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 21:10
Julgado procedente o pedido
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19/10/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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19/10/2023 10:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 10:08
Juntada de Petição
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16/10/2023 12:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/10/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2023 16:51
Determinada a intimação
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13/10/2023 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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