16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 14:46

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 20:25

Conclusos para julgamento
13/08/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 15:49

Determinada a citação
31/07/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO08S para RJRIOEF09S)
11/07/2025 17:59

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: 1/3 de férias
08/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063030-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MICHELLE DE AQUINO MARTINSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que a hipótese dos autos se insere na competência de uma das varas especializadas em JEF tributário estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, fixada em razão de matéria (ratione materiae), possuindo, portanto, caráter absoluto.

Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas especializadas em JEF tributário a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos.

P.

I.
30/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:03

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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