16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 10:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
15/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
15/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003025-88.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: IVANILDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 14/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 11:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003025-88.2024.4.02.5112/RJAUTOR: IVANILDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA PEGORARO DE LIMA RUI RIBEIRO DINIZ (OAB RJ220502)ADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DINIZ (OAB RJ159443)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de segurada especial, nos termos do art. 39, I, da Lei nº 8.213/91, desde a data do requerimento (DIB ? 27/09/2022).

As prestações vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, com aplicação exclusiva da taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/21.

Sem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista que tal sentença não está sujeito a recurso com efeito suspensivo, determino que a CEAB-DJ proceda à implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão no mesmo prazo.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis. ?Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
19/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 09:16

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 16:45. Refer. Evento 22
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 16:45
01/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 16:08

Despacho
28/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:44

Despacho
30/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 20:02

Despacho
19/07/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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