20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/09/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002534-11.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: LILIAN MOTA VAZ DA PAIXAOADVOGADO(A): TATIANE LUCIA ALBINO (OAB ES024637)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-28
02/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição
28/08/2025 13:05

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/08/2025 13:05

Determinada a intimação
27/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002534-11.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: LILIAN MOTA VAZ DA PAIXAOADVOGADO(A): TATIANE LUCIA ALBINO (OAB ES024637) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:18

Determinada a intimação
30/06/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESSER01
27/06/2025 12:36

Transitado em Julgado
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/05/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 864
05/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
25/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
25/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
12/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 18:56

Juntada de Petição
03/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
20/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 03:03

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LILIAN MOTA VAZ DA PAIXAO Data: 06/09/2024 às 13:20. Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Es
09/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/06/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 15:29

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 15:26

Determinada a intimação
10/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:54

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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