09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:03

Despacho
21/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS JOSE PEREIRA DIAS Data: 01/10/2025 às 15:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: BRUNO LEVENH
15/08/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03S)
15/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03S para CEPERJB-DC)
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
24/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:10

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJDCA03
24/06/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5013485-53.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE: MARCOS JOSE PEREIRA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): SARAH DE SOUZA MARQUES (OAB RJ176370) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO NÃO ESPECIALISTA.

DOENÇA PSIQUIÁTRICA NÃO AVALIADA ADEQUADAMENTE.

EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA.

NECESSIDADE DE PERÍCIA POR PSIQUIATRA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO. 1.

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.

Alega a parte recorrente que, apesar de ser portadora de doença psiquiátrica, teria sido examinada por médico ortopedista, requerendo, assim, a anulação da sentença e realização de nova perícia por médico especialista. É o relatório.

Passo a decidir. 3. É certo que, em regra, não se exige perito especializado para realização da perícia judicial.

A Turma Nacional de Uniformização confirmou a validade de perícia realizada por médico não especialista (PEDILEF 200872510048413).

Tal entendimento foi reiterado no PEDILEF 2009.72.50.004468-3, afirmando-se que a realização de perícia por médico especialista só é necessária em casos especialíssimos e de maior complexidade, como, por exemplo, no caso de doença rara.

A Corte concluiu, ainda (PEDILEF 200972500071996), que a realização de perícia por médico especialista em sede de juizados especiais federais consistiria exceção e não a regra. 4.

Ocorre que, no presente caso, analisando a documentação que instrui a inicial, verifica-se que a parte autora é assistida pela Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, com histórico de ansiedade generalizada e depressão (evento 1, DOC11). 5.

O perito judicial atestou apenas patologia de natureza ortopédica, referindo-se que "a parte autora demonstrou nítida compensação clínica do quadro depressivo, que não gera incapacidade laborativa no momento pericial".

Válido ressaltar que o perito não fez menção aos laudos psiquiátricos juntados pela parte recorrente e não se aprofundou sobre a patologia. 6.

Assim, diante dessas circunstâncias, configura-se a excepcionalidade capaz de justificar a realização da perícia por um especialista em psiquiatria.

Ante o exposto, decido por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para ANULAR a sentença e determinar a realização de nova perícia por especialista em psiquiatria. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 11:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/11/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 13:01

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 19:31

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/09/2024 03:12

Juntada de Petição
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/09/2024 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntado(a) - 20/08/2024 16:58:24)
02/09/2024 18:29

Juntado(a)
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
20/08/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:59

Determinada a intimação
07/05/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/01/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/12/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2023 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/12/2023 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 23:02

Juntada de Petição
22/11/2023 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 12
22/11/2023 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/11/2023 15:41

Intimação em Secretaria - URGENTE
17/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/11/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 17:21

Determinada a citação
16/11/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARCOS JOSE PEREIRA DIAS Data: 29/11/2023 às 12:10. Local: CONSULTORIO do DR ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - Rua Otávio Tarquínio, nº 74, Edifício MERCANBANK- sala 1004- Centro, Nova Igua
14/10/2023 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2023 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/10/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006899-91.2022.4.02.5002

Uniao

Davi Fragoso Soares

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 19:27

Exibir Processo

Processo nº 5000736-78.2025.4.02.5103

Romildo Camelo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/07/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0015563-15.2016.4.02.5001

Trade City Administracao de Maquinas Ltd...

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Carlos Henrique Ribeiro

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 03/11/2020 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5000892-70.2024.4.02.5113

Henrique Pacheco Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5057924-35.2025.4.02.5101

Maite Gabriela Bomfim Izabel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Hypolito Valpasso Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo