25/08/2025 18:30

Baixa Definitiva
30/07/2025 18:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025795-52.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 18, 27
30/07/2025 18:22

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 13:49

Juntado(a)
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006195-76.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: LILIAN SOUTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA (OAB ES010038)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, com embasamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos de terceiro, para excluir o imóvel de matrícula nº 50.741, do Cartório do 1º Oficio - 2ª Zona da Serra/ES, da constrição determinada nos autos da execução fiscal nº 0025795-52.2017.4.02.5001.

Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade via CNIB.

Ressalvo que não tem pertinência a condenação de quaisquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, conjugando os princípios da sucumbência e da causalidade, uma vez que se, de um lado, assistia razão à embargante,

por outro lado, a embargada não deu causa à constrição indevida (Súmula 303/STJ), uma vez que cabia aos adquirentes promover, em tempo hábil, o registro da propriedade em seu nome, não sendo possível à embargada saber ou ter ciência da negociação feita entre particulares.

Custas remanescentes pelos embargantes.

Traslade-se cópia da presente sentença para o processo n.º 0025795-52.2017.4.02.5001.

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 4º, IV, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
03/07/2025 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 04:55

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025795-52.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
03/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:49

Determinada a intimação
03/04/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:41

Determinada a intimação
13/03/2025 09:50

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:35

Distribuído por dependência - Número: 00257955220174025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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