01/08/2025 12:43

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição
17/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5033083-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, c/c o art. 290, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, já que a parte ré não chegou a ser citada.

Intime-se.

Interposto recurso em face da sentença, considerando que a parte ré não chegou a ser citada, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
15/07/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 17:45

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 20:28

Juntada de Petição
11/07/2025 20:26

Juntada de Petição
18/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5033083-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial quanto ao valor atribuído à causa, o qual, como se sabe, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido (proveito econômico almejado), observado o disposto no artigo 292, II, V e VI, do CPC/15.

O valor deverá ser justificado por intermédio de planilha de cálculo demonstrativa do referido importe, ciente de que mesmo “a impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (REsp 200600229078, Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 17/4/2006, pág. 00186), sob pena de indeferimento da petição inicial,. Ademais, releva ressaltar que o sistema jurídico pátrio não alberga a prática corriqueira de indicação do valor da causa “para fins fiscais e/ou de alçada”.

Em ações com nítido cunho econômico, não é possível ser atribuído valor simbólico ou aleatório à causa (R$ 1.000,00 como é o caso); Deverá, no mesmo prazo, recolher a complementação das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, voltem-me para deliberação.
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 23:12

Despacho
16/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição
15/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:19

Determinada a intimação
24/04/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO01F para RJNIG02F)
14/04/2025 17:25

Despacho
11/04/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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