TRF2 - 5065655-82.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
30/07/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
29/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/07/2025 07:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2025 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5065655-82.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CLARICE DA SILVA DE LIMAADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA COUTO (OAB RJ161141)DESPACHO/DECISÃOPelo exposto, DEFIRO o pedido liminar, para determinar à autoridade indicada como coatora, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o cumprimento do Acórdão 16ª JR/13095/2024, mediante implantação do benefício previdenciário nº NB 196.400.095-2, em favor da impetrante, sob pena de incidência de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, a partir do 31º dia.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal e dê-se ciência do feito ao INSS, consoante o disposto no art. 7º, incisos I e II, respectivamente, da Lei nº 12.016/2009.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público Federal (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
03/07/2025 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/07/2025 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/07/2025 06:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 06:05
Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2025 16:37
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
01/07/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/07/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004317-98.2025.4.02.5104
Jose Natal Pena
Picpay Servicos S.A
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002693-29.2025.4.02.5002
Ana Lucia Venancio
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Gerusa Baptista Delesposte Zanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005235-94.2024.4.02.5118
Maria Bernardo de Lira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2025 20:44
Processo nº 5001148-28.2024.4.02.5108
Banco Itau Unibanco S.A
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 13:29
Processo nº 5005269-63.2024.4.02.5120
Anderson do Nascimento Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/09/2024 15:41