TRF2 - 5013512-50.2024.4.02.5102
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013512-50.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BRUNA CORREA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 101
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09/09/2025 12:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/09/2025 15:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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01/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013512-50.2024.4.02.5102/RJAUTOR: BRUNA CORREA MONTEIROADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO.
Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art.?55 da Lei nº 9.099/1995.
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/07/2025 21:57
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013512-50.2024.4.02.5102/RJAUTOR: BRUNA CORREA MONTEIROADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
Sem custas (LJE, art. -
19/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 13:22
Julgado improcedente o pedido
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06/06/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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03/04/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/03/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2025 15:42
Determinada a citação
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20/03/2025 21:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/12/2024 13:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/12/2024 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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