10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-73 processada no TRF2 com o no. 51745242420254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-73 processada no TRF2 com o no. 51745242420254029666/TRF (LUIS MARCIO DE SOUTO SILVA)
09/09/2025 00:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-73
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063728-81.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAREQUERENTE: LUIS MARCIO DE SOUTO SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-73
19/08/2025 17:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição
18/08/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063728-81.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS MARCIO DE SOUTO SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob a rubrica "ADICIONAL INTERVALO 32,5%", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação da incidência do imposto de renda, intime-se a parte autora para apresentar, em 15 (quinze) dias, os cálculos para execução do julgado.

A parte autora deverá apresentar, separadamente, a SOMA das competências referentes ao valor principal e a SOMA das competências referentes ao valor dos juros (SELIC), nos termos do art.8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. e, caso haja, o valor LÍQUIDO dos honorários contratuais a serem destacados do valor principal. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região; b) intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal; c) proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região; d) confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:39

Determinada a intimação
30/07/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 23:13

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063728-81.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS MARCIO DE SOUTO SILVAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. RECONHECER o direito do autor de não ser compelido ao recolhimento de Imposto de Renda referente aos valores percebidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA). b. RECONHECER o direito do autor de ser restituído dos valores indevidamente recolhidos a título de Hora Repouso Alimentação (HRA), rubrica "ADICIONAL INTERVALO 32,5%", observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda, em 30/06/2025, e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:01

Determinada a citação
30/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007586-14.2022.4.02.5117

Liane Pinto de Carvalho

Comando da Marinha

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5041098-74.2024.4.02.5001

Silezia Tonole Broedel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Bonacossa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/12/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 5046139-76.2025.4.02.5101

Antonio Jose de Souza Rodrigues

Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Daniel Pereira Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5037837-63.2022.4.02.5101

Sergio Reis da Costa e Silva

Uniao

Advogado: Rodrigo Dornelles Marcolin

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 5039723-38.2024.4.02.5001

Paulo Moreira de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamilson Serrano Porfirio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/12/2024 18:37

Exibir Processo